O Decreto Federal n° 5622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional No site www.presidencia.gov.br você pode acessá-lo com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.303/2007 Observem os artigos n° 11; 18 e …
Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 | EaD-UFSC Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 Publicado em 4 de janeiro de 2008 por EaD UFSC Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: decreto 5622 . decreto 5622 | Educação à Distância | Ensino Superior o § 3 Caberá ao órgão responsável pela educação a distância no Ministério da Educação, no prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação deste Decreto, coordenar os demais órgãos do Ministério e dos sistemas de ensino para editar as normas complementares a este o o Decreto, para a implementação do disposto nos §§ 1 e DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. €€€€€€€ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, decreto 5622 | UCAMPROMINAS (EAD)
Decretos Federais - EAD - Conselho Estadual de Educação Decreto Federal nº 5622/05 de 19 de dezembro de 2005: Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação de Educação a Distância - Ministério da Educação Decretos Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. LEIS Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Decreto ...
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